Pandemia: alunos que não colaram grau poderão obter registro no Coren-RJ

Pandemia: alunos que não colaram grau poderão obter registro no Coren-RJ

Em decorrência ao período de pandemia, causado pelo novo coronavírus (Covid-19), o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) decidiu, em caráter excepcional, conceder a inscrição profissional aos alunos egressos dos cursos de enfermagem, de qualquer nível de formação, sem que tenham colado grau. No entanto, o registro só poderá ser realizado mediante a apresentação de uma declaração de conclusão de curso.

A medida foi divulgada por meio da Decisão 709/20, e foi sujeita à aprovação do Plenário do Coren-RJ. A norma estabelece que: “Ficam autorizados os alunos egressos das instituições de educação superior de Enfermagem a realizar suas inscrições, os que tiveram abreviadas a duração dos seus cursos, entendendo-se que essas instituições estão dispensadas, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo de trabalho acadêmico, nos termos dispostos no artigo 47, da lei 9.394/96, para o ano letivo afetado pelas medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de que trata a lei 13.979/20”, diz um trecho do documento, em um parágrafo único no artigo 4º.

Outras deliberações

A Decisão 709/20 vem ao encontro da RE 631/20, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Ainda em concordância com a esta resolução, o órgão regional também prorrogou a validade por 180 dias do registro e da inscrição dos profissionais.  

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Sendo assim, o Coren-RJ ressalta, no artigo 5º, que a inscrição profissional, tratada nesta Decisão 509/20, “obedecerá o âmbito regional, que determina a RE 631, de 23 de março de 2020, que altera os processos administrativos de atendimento ao profissional referentes aos registros de títulos, concessão de inscrição, inscrição remida, suspensão de inscrição, cancelamento e reinscrição, inscrição secundária, substituição e renovação da carteira profissional de identidade e transferência de inscrição”.

Na RE 631/20, o Cofen ainda institui atribuições aos conselhos regionais durante o período de pandemia. Entre algumas deliberações, o órgão federal estabelece:

Art. 2º Ficam os Conselhos Regionais de Enfermagem autorizados a adotarem, temporariamente, os seguintes procedimentos:

I – Admitir a Certidão de Inscrição Profissional ou Certidão de Regularidade como documento hábil e legal para permitir o exercício da profissão, cuja validade seja de 180 dias, podendo ser prorrogada; e

II – admitir a emissão de certidão de comprovação de registro de títulos de especialização técnica de nível médio e pós-graduação, em substituição à carteira de identidade profissional, cujo prazo de validade é de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada (veja aqui a RE 631/20 na íntegra).

A Decisão 709/20 pode ser acessada aqui.

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